O CONSENTIMENTO E A INFORMAÇÃO NOS CUIDADOS MÉDICOS

O presente estudo analisa a dinâmica da relação médico-paciente e o enquadramento do consentimento informado no direito brasileiro, avaliando criticamente a capacidade dos mecanismos jurídicos atuais salvaguardarem a autodeterminação individual.

Palavras-chave: Relação médico-paciente. Autonomia.  Consentimento informado.

CONSENT AND NFORMATION IN MEDICAL CARE

ABSTRACT:  This study analyses the dynamics of the doctor-patient relationship and the framework of the informed consent in Brazilian law, critically assessing the ability of legal mechanisms to guarantee individual self-determination.

KEY-WORDS: Medical doctor-patient relationship. Autonomy. Informed consent.